Lei de Acesso à Informação

Com a aprovação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil deu mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública. A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e modificou o modo como a informação é tratada pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos, utilizando-se do princípio do acesso à informação como regra e do sigilo como exceção.

Tendo em vista a adaptação da Funai a esta nova lei e suas exigências, foi constituído no âmbito da Funai, pela portaria interna nº 118, de 23 de fevereiro de 2012, o Grupo de Trabalho da Lei de Acesso à Informação. O referido grupo atuou segundo orientações recebidas do Grupo de Trabalho instituído no Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União. Os trabalhos do grupo objetivaram a adaptação da Funai aos requisitos da lei, tais como os de transparência ativa (informações que devem ser divulgadas, independentemente de solicitação); a instituição de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); designação de autoridade diretamente subordinada ao dirigente máximo do órgão para monitorar a implementação da lei e assegurar o seu cumprimento; e classificação das informações sensíveis que não estejam protegidas previamente pela Lei de Acesso à Informação.

Foi criado no âmbito da Funai, pela portaria nº 2, de 25 de abril de 2012, o Serviço de Informação ao Cidadão da Funai (SIC/Funai), que faz parte da rede SIC do Ministério da Justiça, criada pela Portaria n° 600/MJ. O SIC/Funai localiza-se no térreo do edifício-sede deste órgão, e pedidos de informação podem ser feitos por meio do sistema SIC, em www.acessoainformação.gov.br, cujo link pode ser encontrado no lado direito da página de acesso à informação deste órgão ou, presencialmente, na sala do SIC/Funai (Fundação Nacional do Índio - Funai – SEPS Quadra 702/902 Projeção A, Ed. Lex 70.390-025 - Brasília/DF, térreo).

A portaria nº 2, de 25 de abril de 2012, também designou o Ouvidor da Funai, Paulo Celso de Oliveira, como a Autoridade Responsável por monitorar a implementação da Lei de Acesso à Informação no órgão e assegurar seu cumprimento, conforme o disposto no artigo 40 da Lei de Acesso à Informação.

http://www.funai.gov.br/acessoinfo/Acesso.html

Reunião de Instalação e Posse do Comitê Regional

Reunião de Instalação e Posse do Comitê Regional de Macapá, ocorrida no período de 17 a 19 de maio de 2012.

CARTA DO AHUMÃ -II Encontro dos Jovens Indígenas de Oiapoque

Elaborada em 30 de junho de 2011, durante o II Encontro dos Jovens Indígenas de Oiapoque, o documento denominado “A Carta de Ahumã”, apresenta as proposições e projetos coletivos de futuro, refletindo sobre o equilíbrio necessário entre a juventude indígena e as lideranças tradicionais.

A seguir temos o trecho inicial da carta:

"Nós, jovens indígenas, reunidos no II Encontro dos Jovens Indígenas de Oiapoque, que reuniu delegações do Rio Oiapoque (TI Juminã), da BR-156, do Kumarumã, do Kumenê, do Rio Kuripi, além da delegação da TI Parque do Tumucumaque, nos dias 27 a 30 de junho de 2011, apresentamos, nesse documento o resumo dos nossos debates e conclusões.

Sabemos que são muitos desafios para nós, mas estamos dispostos a trabalhar junto com os caciques para trazer melhorias para a nossa comunidade, aprendendo com eles e ensinando o que nós sabemos, a partir da nossa condição de jovens indígenas.

Para nós, ser jovem indígena é:

- É, antes de tudo, se assumir como índio, respeitar a nossa cultura, que os nossos antepassados deixaram para nós jovens;

- É ser corajoso, guerreiro, responsável e disponível para lutar pelos nossos direitos;

- É ser alegre e sonhar sem limites;

- É estar em uma fase específica de maturidade, mas que, ao mesmo tempo, há muita curiosidade sobre tudo o que é novo, por isso temos muita vontade de adquirir novos conhecimentos, sem esquecer de valorizar a nossa cultura;

- É não ter medo de ser ousado, por isso nós jovens indígenas não temos que nos calar, temos que ter coragem de debater perante um desafio, porque é nosso direito;

Somos o presente e o futuro de nossas comunidades, por isso temos que ajudar a decidir junto com as nossas lideranças o que for melhor para o nosso bem-estar, em meio a essa nova realidade em que vivemos;

- É fazer força de união com a juventude;

- É aquele que olha principalmente a realidade dos povos indígenas pela defesa do território e identidade cultural;

- É saber diferenciar o mundo dos brancos da cultura dos povos indígenas, em busca da valorização e luta pela não-discriminação."

 Leia na íntegra a "Carta do Ahumã"

II Encontro dos Jovens Indígenas de Oiapoque

Foto: Ana Paula Nóbrega/Iepé

Jovens indígenas galibi marworno, karipuna, galibi kali’na e palikur se reuniram na Aldeia Ahumã, Terra Indígena Uaçá, em Oiapoque/AP, durante os dias 28 a 30 de junho, para discutir sobre sua condição de jovens indígenas e propor políticas públicas e ações nos temas de saúde, meio ambiente e cultura, geração de emprego e renda, educação, esporte e lazer e organização política.

O II Encontro dos Jovens Indígenas de Oiapoque teve o apoio da FUNAI, através das Coordenações Técnicas Locais de Direitos Sociais de Macapá e Oiapoque, além da parceria com a organização não-governamental Iepé. Contou com a presença do representante indígena do Conselho Nacional de Juventude, Dinamam Tuxá, do Secretário de Juventude do Estado do Amapá, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Conselho Tutelar do Município de Oiapoque, da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas, do vereador do Município de Oiapoque Elton Aniká, da Secretaria de Saúde Indígena/DSEI Amapá e Norte do Pará.

O evento, que tinha como objetivo fortalecer o movimento de jovens indígenas de Oiapoque, estreitando os laços entre jovens de etnias diferenciadas que se identificam enquanto povos indígenas de Oiapoque, priorizou a troca de experiências. Nesse sentido, foi convidada uma jovem indígena da Articulação de Jovens Indígenas Tapeba – AJIT, Francisca Marciane Menezes, para relatar sua experiência na consolidação e fortalecimento dos jovens indígenas no Nordeste. Foram também convidados dois indígenas do povo Waiana, Kutanan Waiana e Axiwae Waiana, que compunham a delegação da Terra Indígena Parque do Tumucumaque (norte do Pará).

Finalizando o II Encontro, os jovens indígenas elaboraram um documento, denominado “A Carta de Ahumã”, em que apresentam suas proposições e seus projetos coletivos de futuro, refletindo sobre o equilíbrio necessário entre a juventude indígena e as lideranças tradicionais. O documento será usado para pressionar as instituições públicas e os governos, em especial nesse momento de construção do PPA 2012-2015, dos Governos Estadual e Federal. 

 
Fonte:IEPÉ

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